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Proposição: PL 228 2003
   
Proponente: Fabiano Pereira
Situação: Arquivado com Parecer Contrário em 15/03/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 15/03/2004
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20488.01.00/03-1
Assunto:
 vantagem brigada militar provento gratificação especial retorno atividade
Ementa:
 Acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei nº 10.916, de 03 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a Gratificação Especial de Retorno à Atividade, prevista na Lei nº 10.297, de 16 de novembro de 1994.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Pauta